Direitos Humanos

Direitos Humanos que adolescentes e jovens possuem e que, muitas vezes, desconhecem. De facto, podemos dizer que vivemos numa era em que muitos direitos foram conquistados.

Infelizmente, no entanto, muitos deles ainda não estão no papel e, assim, é preciso que procuremos por meio de estratégias garantir que eles sejam exercidos de facto. Principalmente para as pessoas que actuam em trabalhos sociais, a exemplo do PGB, é fundamental ter em måos a”cartilha” dos Direitos Humanos, para poder divulgar seu conteúdoe utilizá-la como um instrumento de acompanhamento das políticas voltadas para nós, adolescentes e jovens.

A melhor forma de começaré conhecer quais såo estes direitos e, a partir daí, buscarmos por um mundo mais harmonioso e justo.

Menstruação e Ciclo Menstrual

A garantia de direitos é uma conquista da civilizaçảo, muito importante para a vida de todos os cidadáos e cidadás. Os Direitos Humanos nem sempre existiram, såo conquistas resultantes de longas lutas, contra as diferentes formas de opressåo que marcaram, e ainda marcam, a história dos povos e da humanidade.

0 que são os direitos humanos

Direitos Humanos são direitos básicos que pertencem a todas as pessoas. Podemos dizer que 0s Direitos Humanos såo uma conquista recente. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos dos Homens, base para a protecçáo e a defesa de todo mundo, foi aprovada por todos os países que compõem a Organização das Nações Unidas- ONU.

A ONU foi crida em 1945 com a intençáo de preservar a paz mundial. hoje, todos os países do mundo estáo associados a ela. Quando um país vira membro da ONU, ele aceita as obrigaçóes que determinam os princípios das relações internacionais entre nações.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos vem a ser um dos documentos mais importantes na história dos Direitos Humanos! Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicase culturais de todas as regiões do mundo, e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, a 10 de Dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povose nações.

Esta declaracão desencadeou um grande processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumentos e mecanismos internacionais de Direitos Humanos, e trouxe mudanças nas áreas da educação e da saúde, dentre outras. Além disso, deu origem a importantes documentos nas áreas da Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva.

Os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos são também Direitos Humanos e, por isso, universais. O seu fundamento encontra-se na dignidade da pessoa humana e na igualdade de todos os seres humanos. Assim, eles são da mesma forma, direitos básicos, sendo que sem esses direitos, a pessoa não pode viver plenamente e com dignidade a sua vida.

Como se chegou a esses direitos

Embora há muito lutava-se por estes direitos, foi a partir da década de 1990 que eles passam a ganhar importância. Isso aconteceu a partir da realização das Conferências sobre População e Desenvolvimento, realizada em Cairo (Egipto) em 1994 e da Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing (China), em 1995.

As mulheres foram as grandes protagonistas dessa história. Podemos dizer que as mulheres fizeram essa história. E se não fosse a união de mulheres feministas em torno de causas comuns, provavelmente o mundo não teria tido esse avanço no campo dos direitos das mulheres, e dos homens também.

Aconteceram dois grandes eventos que marcaram a promulgação dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, vejam quais são eles:

Em 1994, na cidade do Cairo aconteceu um grande evento: a IV Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Organizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), discutiram-se várias questões. Uma delas diz respeito ao direito de adolescentes e jovens à educação, à informação sobre sexualidade e Saúde Reprodutiva, bem como a facilidade de utilização dos recursoS necessários para realizar suas escolhas de modo eficiente e seguro.

Inclusão de adolescentes jovens

No documento do Cairo, que vários países assinaram, inclusive Moçambique, os governos propuseram-se a garantir que todas as pessoas tenham uma vida sexual segura e satisfatória; que tenham capacidade de reproduzir e decidir livremente see quando querem ter hilhos e o espaçamento entre eles. Também recomenda que adolescentes e jovens de ambos os sexos sejam informados e tenham acesso a métodos contraceptivos seguros, eficazes, aceitáveis e economicamente viáveis, de sua livre escolha e tenham o direito a serviços apropriados de saúde que possibilitem à adolescente e à jovem ter filhos saudáveis. Esses direitos são o que denominamos de Direitos Reprodutivos.

O aborto inseguro

Nessa Conferência foi também discutido o tema do aborto. Foi reconhecido pela primeira vez o aborto insequro como grave problema de Saúde Pública.

Isso é muito importante para o trabalho do PGB, pois sabemos que em Moçambique ocorrem muitas mortes maternas decorrentes do aborto inseguro. Embora esta Conferência não tenha produzido uma Convençáo ou um tratado, os princípios aprovados são considerados fontes de direito e os governos devem recorrer a eles para interpretar e aplicar os seus planos de Saúde Pública e o seu direito em geral.

O segundo evento de grande importância foi em 1995, em Beijing, na China, a /v Conferência Mundial sobre a Mulher. Foi no ano seguinte ao Cairo e ambas foram muito importantes na luta por mudanças.

A Conferência de Beijing é marcada pelo grande avanço que é dado aos Direitos Sexuais e Reprodutivos como temas de cidadania, que dizem respeito tanto às questões físicas dos indivíduos quanto às sociais. Essa nova visão amplia o conceito de Direitos Humanos, porque inclui a vivência plena da sexualidade. Essa Conferência reafirmou os acordos estabelecidos e avançou na definição dos Direitos Reprodutivos e dos Direitos Sexuais. Os Direitos Sexuais passaram a ser definidos de forma mais autónoma em relação aos Direitos Reprodutivos.

Direitos Humanos

Um dos documentos básicos das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacões. Visa que cada pessoa e cada sector da sociedade se esforcem, pelo ensino e pela educação, no sentido de promover o respeito a esses direitos e liberdades e, por meio de medidas progressivas de ordem nacionale internacional, de assequrar o seu reconhecimento e a sua observância.

Direitos Sexuais

Incluemo direito de viver a sexualidade com prazer, sem culpa, vergonha, medo ou coerção, independente do estado civil, idade ou condição fisica. Todas as pessoas têm direito de viver suas fantasias, de optar por ser ou não sexualmente activas, de escolher a hora de ter relações sexuais e as práticas que Ihes agradam, desde gue haja consentimento de ambas as partes (desde que adultas). Escolher o parceiro sem discriminação, e com autonomia para expressar Sua orientação sexual, se assim desejar, tambémé um direito de todo ser humano.

Direitos Reprodutivos

Relacionam-se ao direito básico de todas as pessoas decidirem livre e responsavelmente se querem ou não ter filhos e sobre o número e o espaçamento de tê-los, incluindo a informação e os meios de fazê-lo. Inclui o direito individual de homens e mulheres de optar por ter ou não ter filhos/as. em que momento de suas vidas e quantos filhos desejam ter e com quem, livres de discriminacão, coerção ou violência e com acesso a serviços de saúde de qualidade. A participacão de homens e mulheres com iguais responsabilidades na criação dos filhos também faz parte desses direitos.